«Na próxima 4ª-feira, 20 de Abril, comemoramos o centenário de uma das maiores guerras culturais da I República: a Lei da Separação entre a Igreja e o Estado. Símbolo histórico da laicidade em Portugal, a lei cometeu o erro, no entanto, de transformar a laicidade em questão religiosa, na expressão de Fernando Rosas. Ou seja, a Lei da Separação entre a Igreja e o Estado foi, em muitos aspectos, uma lei de submissão da Igreja ao Estado.

O fim das suas duas centenas de artigos, actualização do eterno programa do Estado moderno descrito por Tocqueville de esvaziar as instituições intermédias entre o poder central e os indivíduos, era destituir a Igreja de personalidade jurídica, convertendo-a em mera associação de direito privado. Em consequência, todos os bens das dioceses e das paróquias foram nacionalizados, uma vez que a Igreja não podia ser proprietária. (Convém lembrar que os bens das ordens religiosas já tinham sido nacionalizados em 8 de Outubro de 1910, quando estas foram extintas, o que significa que em meio ano a Igreja portuguesa perdeu todo o património.) Para sustentar o clero, foi instituída uma pensão a requerer ao Ministério da Justiça, o que, além de humilhante, continuava a tradição regalista de tratar os padres como funcionários públicos, ao mesmo tempo que se proibiam quaisquer dádivas dos fiéis à Igreja. A lei impunha também grandes limitações ao culto público, exigindo que as autoridades civis regulassem missas, procissões e até o toque dos sinos. Por fim, criava as famigeradas “comissões cultuais” para administrar as paróquias, comissões nomeadas pelo poder local e de que o respectivo pároco estava excluído, gerando casos bizarros em que os caciques republicanos organizavam (nem sempre com benevolência) a vida religiosa da população.

Em suma, a lei era “uma declaração de guerra à Igreja”, como lhe chamou Vasco Pulido Valente, e a Igreja reagiu em conformidade. No mês seguinte, o Papa Pio X publicou uma encíclica e os bispos portugueses um protesto colectivo em que condenavam sem apelo as pensões do Estado e as comissões cultuais. Em resposta, o Governo republicano puniu com o desterro todos os bispos do Continente, levando à situação inaudita de Portugal não ter durante largos meses uma única diocese, exceptuando a Madeira e os Açores, com bispo residente. Mais: em 1912, o culto católico, embora raramente suprimido, tornara-se formalmente ilegal na quase totalidade das paróquias, umas porque não tinham cultual (não reconhecida pela Igreja), outras porque não tinham pároco (não reconhecido pelo Estado).

A resistência da Igreja foi, porém, muito eficaz. Nas cerca de 4 mil paróquias do país, só em 300, sobretudo do Sul e de Lisboa, se nomearam comissões, e só cerca de 10% dos padres, mais uma vez sobretudo no Sul, requereram a pensão ao Ministério da Justiça, sendo a maioria suspensa pelo respectivo bispo.

É verdade que a Lei da Separação “abriu um espaço novo de liberdade para a Igreja”, nas palavras do Papa Bento XVI quando nos visitou há um ano, mas essa liberdade foi conquistada - não foi dada pelo Estado. Foi o clero português, na sua luta contra uma lei iníqua, que fez a verdadeira separação. A laicidade entre nós deve tanto à ideologia republicana como à fé dos católicos.»

Pedro Picoito (17/04/2011)

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A coragem do Bispo Andrea Hao

Esta semana, na longínqua China, os cristãos de Gonghui estão de luto. Choram a morte do Bispo Andrea Hao Jinli. Tinha 95 anos e pertencia à Igreja Clandestina da China, a que se mantém fiel ao Papa.


Foi por ser cristão e por se ter mantido sempre fiel a Roma, que Andrea Hao conheceu, como tantos, as prisões chinesas. Foi acusado de quê? De ser cristão, apenas. Hao nasceu em 1916 numa família católica. Ele e dois irmãos decidiram seguir a vida religiosa. Ordenado padre, em 1943, foi logo condenado a 10 anos de prisão. Ao fim desse tempo, quando julgava que tinha chegado ao fim o seu tormento, foi mandado para um campo de concentração para ser "reeducado pelo trabalho". Esteve preso mais de vinte anos. Ninguém o vergou: nem o medo, nem os trabalhos forçados, nem as ameaças de morte, nem a violência na prisão. Dele só queriam essencialmente uma coisa: que, como padre, renunciasse a Roma. Nunca o fez. Ao fim deste tempo todo, as autoridades perceberam que de nada valia manterem-no fechado na prisão. Libertado, ao fim de três anos o Vaticano nomeia-o bispo da Diocese de Chongli. Bispo da Igreja Clandestina, a que se mantém fiel a Roma e não a Pequim, ao Partido Comunista Chinês. A vida de Andrea Hao é um exemplo para todos nós. Ele era um homem baixo, magro, de aparência frágil, mas, apesar disso nunca ninguém o conseguiu vencer, ninguém o conseguiu domar. Manteve-se sempre fiel ao Papa, continuou sempre fiel a Jesus Cristo. Mesmo agora, depois de morto, Andrea Hao continua a ser um embaraço para o governo da China. A polícia procurou que o funeral decorresse sem alarido, não se transformasse numa manifestação pública de fé da comunidade cristã local. Mas, apesar das ameaças, foram dezenas os fiéis que decidiram prestar uma última homenagem ao seu bispo, mesmo correndo o risco de serem também detidos. Que exemplo para nós, que estamos a viver a Páscoa neste ano de 2011. Em muitos países no mundo, como nós denunciamos na Fundação AIS – Ajuda à Igreja que Sofre – rezar, ter fé, implica coragem, muita coragem. Quantos de nós seríamos capazes de enfrentar a prisão, a tortura, o medo, a humilhação apenas para continuarmos a rezar, apenas para continuarmos a dizer que somos cristãos? Quantos de nós teríamos a coragem do Bispo Andrea Hao?


Catarina Martins Bettencourt RR on-line

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Justiça


«O Senhor julga os povos; julga me, então, Senhor, segundo o meu direito e segundo a minha inocência. Peço-te: acaba com a malícia dos ímpios; fortalece os que são justos, Tu, que perscrutas o íntimo dos corações, ó Deus de justiça!»

Salmo 7, 11:12

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